Democracia, deliberação e o século da internet

Publicado por Henrique Raskin no blog Futuri9 (09/03/2018)

Crédito: Futuri9

O que há de melhor em teoria política – igualdade, deliberação e respeito ao individualismo – é facilmente encontrado em “Quando o povo fala”, de James Fishkin. Seu comprometimento epistêmico requer um modelo democrático que contemple inclusão, reflexão, igualdade política e deliberação. Bonitos quando justapostos, mas difíceis de conciliar, porque são como um cobertor curto: se é puxado para um lado da cama, ele falta do outro lado.

A sofisticação do livro repousa sobre esse conflito, a partir do qual o autor oferece possíveis soluções demonstradas no curso da história mundial. No entanto, ele sempre nos obriga a voltar ao desafio prático dos dias de hoje, permeado pelas limitações da democracia: a existência de cidadãos não informados – com pontos de vista propositalmente superficiais –, a majoritária ocorrência de discussões dentro de bolhas ideológicas, onde os participantes evitam debater contra opiniões divergentes, e a vulnerabilidade generalizada à manipulação, consequência dessas outras limitações.

Como lidar com esse problema? Colocar a elite no comando, fugindo em direção a uma saída aristocrática? Esse movimento violaria o princípio da igualdade política. Repousar, então, sobre a opinião bruta do povo? A superficialidade, por outro lado, não conseguiria incluir deliberação como parte do processo decisório.

Igualdade política e deliberação são a combinação que Fishkin persegue. De todos os possíveis modelos, Fishkin defende a Democracia Deliberativa como o melhor a ser buscado na sociedade. Em seus próprios termos, ela “nos oferece a voz do povo sob condições em que vale a pena ouvi-la” (Fishkin, James S. Quando o povo fala: democracia deliberativa e consulta pública. 1ª edição. Curitiba: Atuação, 2015. p. 234). Democracia Deliberativa é, em suma, a combinação entre o povo participar das decisões da nação, sem, porém, prescindir da representação que seleciona aqueles mais adequados para “fazer política” por meio de eleições. Não é nem participação direta, sem um filtro – o que poderia levar à tirania da maioria –, nem representação indireta – que permite perder contato com a realidade cotidiana do povo. É, assim, fazer com que a opinião do povo afete seus representantes, em uma simbiose democrática.

Por toda história filosofou-se sobre essas questões. O que nos difere do passado, porém, é que hoje não se pode pensar em informação e qualificação sem levar em conta a internet. Poderia, assim, a democracia virtual ser uma solução para esse problema filosófico? Fishkin oferece a deliberação online como uma possibilidade de baixo custo e de grande alcance geográfico. Isso não significa que não haja desafios: primeiro, o de incluir aqueles indivíduos de classes mais baixas que não têm acesso ao mundo virtual; segundo, o de permitir que um debate textual tenha o mesmo apelo e conteúdo que um debate oral, considerando níveis diferenciados de alfabetização. No entanto, imagine a internet adquirindo protagonismo no círculo de deliberação: um espaço onde cidadãos podem trocar ideias e contribuir para que a opinião pública seja mais rica em conteúdo.

O autor apresenta que nos Estados Unidos em 2003 foi feito um experimento relacionado à política externa americana. 280 cidadãos discutiram virtualmente e deliberaram sobre várias questões acerca do tema. Os pesquisadores por trás da experiência buscaram analisar se, de fato, havia troca de informação entre os participantes; se eles influenciavam-se uns aos outros. Observou-se, exitosamente, que, após o procedimento, houve mudanças de opinião.

Por exemplo: o percentual de pessoas que viam como prioridade da política externa americana ajudar países pobres com doação de alimentos e com assistência médica aumentou de 51% para 67%; o percentual de cidadãos apoiando a defesa de Direitos Humanos em outros países cresceu de 49% para 61%; e a ideia de que os EUA deveriam proteger as nações mais fracas passou a ser defendida por 60% dos indivíduos, índice 10 pontos percentuais maior do que antes da deliberação.

Colocar a nação em uma “sala virtual” parece ser uma possível inovação para o funcionamento da democracia e para o fortalecimento da opinião pública. É verdade, porém, que a ideia parece utópica. Talvez o seja. No entanto, pensar a tecnologia como um facilitador da democracia é uma pauta para o século XXI, da mesma forma que um país composto por cidadãos informados e participativos já virou uma prioridade da nossa política.

Henrique Raskin é Professor e Coordenador no curso de Relações Internacionais na Universidade Positivo e Doutor em Filosofia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

Leia mais em: https://futuri9.com/2018/03/09/democracia-deliberacao-e-o-seculo-da-internet/
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