Você sabia? Administradores podem responder na justiça por ofensas e fake news em grupos de Whats

Entrevista concedida por Gabriel Schulman a Angelo Binder, da Banda B (27/04/2021)

Crédito: Imagem ilustrativa – Pixabay, Banda B.

Os administradores de grupos de Whatsapp podem responder judicialmente em processos que envolvam participantes, mesmo que a pessoa que administra o grupo participe de uma discussão, compartilhamento ou distribuição de informações, conteúdos e fake news.   A informação é doutor em direito e advogado Gabriel Schulman, em entrevista à Banda B

O advogado explica que as redes sociais, Instagram, facebook e whatsapp estão sujeitas à proteção do direito e não são espaços em que sejam possíveis estabelecer ofensas, reproduzir discurso de ódio, compartilhar fakenews, pornografia infantil, ou agir de maneira contrária à legislação. 

“Ao moderador é esperado uma conduta não de censura, mas de acompanhamento das manifestações sobretudo pela sua capacidade de remover uma pessoa do grupo. Portanto, antes de compartilhar, antes de escrever, é importante pensar”, explica o doutor em direito e advogado Gabriel Schulman, à Banda B

Qual são as responsabilidades?

O especialista alerta que comentários em grupos muito grandes podem gerar ofensas para quem recebe e muitas vezes ninguém nem fica sabendo. Algumas decisões judiciais já entendem que é a figura do administrador do grupo é uma espécie de moderador das conversas.

“A figura do administrador, portanto, não deve ser vista como isenta de responsabilidade, ainda que não haja um jurisprudência consolidada, um entendimento fechado nos tribunais, essa responsabilidade pode existir”, lembra Schulman.

Como se proteger?

Por isso, o advogado lembra que é importante sempre olhar e ler as mensagens e, se não houver tempo hábil para isso, o ideal é não dar início ao grupo para evitar dor de cabeça.

Schulman também recomenda que os administradores fação com frequência o backup (salvamento) das mensagens compartilhadas nos grupos. Isso pode servir de prova em um eventual processo.

Caso emblemático

Em 2018, a justiça de São Paulo condenou uma garota que gerenciava um grupo de WhatsApp a pagar R$ 3mil a integrantes que foram xingados por outros durante a conversa. O grupo “Jogo na casa da Gigi” foi criado em 2014, quando ela tinha 15 anos, e reunia colegas de escola.

 Alguns garotos começaram a disparar ofensas homofóbicas contra três dos integrantes. Em meio ao falatório, a jovem até decidiu acabar com o grupo, mas voltou atrás e criou outro. Também por ali as ofensas continuaram.

Em nenhum momento, no entanto, ela ofendeu os jovens, segundo o próprio desembargador Soares Levada escreveu em sua sentença:

“Não há demonstração alguma de que a apelada tenha, ela própria, ofendido diretamente os apelantes”.

Para ele, a jovem nem teria a obrigação de agir como uma moderadora da discussão. Mas, segundo ele decidiu, a administradora cometeu um ato ilícito ao não excluir os detratores.

Gabriel Schulman é doutor em Direito pela UERJ, advogado em Trajano Neto e Paciornik e coordenador da Pós-Graduação em Direito e Tecnologia da Universidade Positivo.

Leia mais em: https://www.bandab.com.br/cidades/voce-sabia-administradores-podem-responder-na-justica-por-ofensas-e-fake-news-em-grupos-de-whats/
Copyright © 2021, Banda B. Todos os direitos reservados.

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s